DECRETO - 30543 - 19/03/2009

Esfera Administrativa : MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência : PREFEITO
Fonte : D.O.RIO

Dt. Expediente :

 18/03/2009
Dt. Publicação : 19/03/2009
Ementa : Regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro. / Arts. 92, 149, 150, 151 e 152 /
Paginação : 3
Inteiro Teor : 31257Dec 30543_2009.pdf
 
Correlações :
Ato Dt. Publicação Tipo de Correlação Esfera Administrativa Ementa
PORTARIA - 801 23/06/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a assistência financeira para funeral de dependente de segurado do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO, na forma abaixo.
PORTARIA - 802 23/06/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o auxílio medicamento aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 803 23/06/2009 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a concessão de auxílio moradia aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 804 23/06/2009 VER MUNICIPAL Estabelece os critérios e requisitos para concessão da Bolsa de Estudo ao pensionista.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 01/03/2010 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos para apresentação de documentações referentes ao auxílio-educação 2010.
PORTARIA - 818 01/03/2010 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2010.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 13/01/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2011.
DECRETO - 34054 01/07/2011 VER MUNICIPAL Regulamenta a concessão de auxílio creche dá outras providências.
DECRETO - 34056 01/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o auxílio medicamento aos segurados do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 864 21/07/2011 VER MUNICIPAL Dispõe sobre a regulamentação e abertura de inscrições para o Auxílio Medicamento aos segurados ativos e inativos do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO.
PORTARIA - 868 21/09/2011 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do PREVI-RIO CRECHE.
PORTARIA - 881 16/01/2012 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio-Educação para o ano de 2012.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 25/01/2012 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2012 na modalidade Previ-Educação.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 01/02/2013 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2013 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 915 07/11/2013 VER MUNICIPAL Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento de informações de Dependentes com seus respectivos CPF´s para a inscrição nos Programas Assistenciais, nos Benefícios do PREVI-RIO e no Plano de Saúde do Servidor Municipal.
PORTARIA - 918 17/01/2014 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2014.
PORTARIA - 931 15/01/2015 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2015.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 1 23/01/2015 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2015 na modalidade Previ-Educação.
PORTARIA - 944 25/01/2016 VER MUNICIPAL Estabelece a abertura de inscrições do Auxílio Educação para o ano de 2016.
RESOLUÇÃO CONJUNTA - 13 01/02/2016 VER MUNICIPAL Regulamenta os procedimentos destinados à apresentação de documentação referente ao Auxílio-Educação 2016 na modalidade Previ-Educação.
DECRETO - 44211 11/01/2018 REVOGA MUNICIPAL Delega competência ao Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro - PREVI-RIO - para regulamentar benefícios assistenciais previstos no Decreto n° 30.543, de 18 de março de 2009, que regulamenta as atividades assistenciais do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências.